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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:25
Propter Rem: o que é e a quem beneficia
O que é Propter Rem?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.
A obrigação de pagamento de taxas de condomínio tem natureza propter rem, de forma que se vincula
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.
Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:17
A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem
Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:31
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem, objetiva e solidária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.
que originárias de cobrança de obrigações propter rem.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:47
Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Condenação pela prática do crime de apropriação indébita. Pleito de absolvição pela ausência de provas acerca da autoria delitiva. Improcedência. Acervo probatório robusto, harmônico e coeso a atestar a presença de dolo e ausência de boa-fé do agente
Caracterizado o 'animus rem sibi habendi' por parte do inculpado - Sentença mantida - Recurso improvido.
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2019 - 17:06
Advogado utiliza teoria do direito alemão e WhatsApp é condenado por banir cliente arbitrariamente
Usuário teve a conta banida sem espaço para defesa. Aplicativo tem o prazo de 48horas para normalizar a conexão do cliente, bem como devolver todas as informações apagadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:55
Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Taxas condominiais. Penhora on line. Penhora do imóvel.
Civil e processual civil. Não obrigatoriedade. Violação.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:46
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se ela for posterior ao registro do condomínio
O recorrente foi inscrito em serviço de proteção ao crédito pelo não pagamento de cotas condominiais no período de outubro de 2008 a março de 2010. Ele adquiriu o imóvel em 31 de março de 2010.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Quotas condominiais.
Decisão atacada que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de denunciação da lide, argüidas pela agravante.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 20:45
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 11:48
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:23
Cobrança. Despesas condominiais
Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:26
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
O entendimento é da Quarta Turma.